Lisboa, 11 dez 2019 (Ecclesia) - A CIDSE, aliança internacional de organizações católicas para o desenvolvimento, alertou hoje em comunicado para a possibilidade de "violações de direitos humanos" nas negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (COP25) em Madrid.
"Um ponto-chave na COP25 são as regras sobre o comércio de cortes de emissões através mercados de carbono, nos termos do Artigo 6 do Acordo de Paris. Após os danos históricos do mecanismo de mercado de carbono (Mecanismo para o Desenvolvimento Limpo - MDL) do Protocolo de Quioto, este mecanismo deve agora ser desenhado de forma a garantir os direitos das populações afetadas", refere o documento, enviado à Agência ECCLESIA.
A CIDSE, integrada, em Portugal pela Fundação Fé e Cooperação (FEC), pede que os direitos humanos sejam incluídos nas novas regras.
"Caso contrário, o Acordo de Paris causará mais danos do que benefícios", alerta a organização.
A tomada de posição sublinha que os mercados de carbono devem ser uma ferramenta para reduzir as emissões dentro do orçamento de carbono dos 1,5° C, e não "uma oportunidade de ganhar dinheiro com a emergência climática que atinge os mais pobres".
A CIDSE, juntamente com outras organizações da sociedade civil, entregou aos negociadores a "combinação adequada" para a concretização do Artigo 6 de forma eficaz e baseada nos direitos humanos: "Regras de cálculo sólidas, capacidade de resposta às questões de género, proteção dos direitos humanos, integridade ambiental, não aplicação de projetos de programas anteriores, consulta obrigatória às partes interessadas e um mecanismo de reclamação independente".